Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos 2023

Aspetos importantes a considerar

”Projetos de IC&DT”, reconhecidos internacionalmente, centrados no desenvolvimento de atividades de investigação em todos os domínios científicos, desde que alinhados com as Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3). Financiamento p/ projecto: máximo 250 mil euros e mínino 50 mil euros. Duração do projecto: 36 meses

Quem pode candidatar-se a financiamento?

  • Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
  • Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados ou internacionais com a sede em Portugal;
  • Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
  • Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação
  • científica.

Enquadramento: Os projetos poderão ser promovidos na modalidade de projetos individuais ou em copromoção

Concurso: As candidaturas são apresentadas online no Balcão dos Fundos, em balcaofundosue.pt, através de formulário eletrónico disponibilizado para o efeito. Existe um tramite institucional que será comunicado uma vez seja divulgado pelo SIP.

Investigador Responsável:

  • Não são elegíveis candidaturas que tenham sido selecionadas para financiamento pela FCT ou por outras agências de financiamento;
  • Não são elegíveis candidaturas múltiplas do mesmo projeto no presente concurso;
  • Não são elegíveis candidaturas múltiplas em concursos distintos da FCT em que haja sobreposição temporal nos períodos de receção das candidaturas;
  • Deve ser Identificado o/a Investigador Responsável (IR) pelo projeto que, com vínculo contratual com a Instituição Proponente ou, em caso da sua inexistência, declaração que ateste a relação funcional com a entidade beneficiária, suportada em acordo escrito entre as partes a apresentar até à data de submissão do Termo de Aceitação.
  • Cada investigador apenas pode submeter uma candidatura, na qualidade de IR, no conjunto do presente concurso e de outros concursos FCT para financiamento de projetos em que haja sobreposição temporal nos períodos de receção de candidaturas;
  • O IR deve declarar não se encontrar em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de relatório de execução científica de projetos concluídos, financiados no âmbito dos FEEI ou por fundos nacionais, e nos quais tenha desempenhado o papel de IR;
  • O IR não poderá ser IR de um projeto IC&DT financiado na anterior edição do “Concurso FCT para Projetos I&D em Todos os Domínios Científicos”;
  • O IR não poderá ser IR de um projeto FCT ERC-Portugal A-Projects atribuído após novembro de 2022, à data de encerramento do presente concurso;
  • O IR não poderá ser Project Leader / IR de um projeto atribuído no âmbito de um concurso da Fundação La Caixa com cofinanciamento e/ou patrocínio da FCT cujo aviso de abertura foi publicado em 2022 ou 2023;
  • O IR deve ter afetação física ao projeto;
  • Cada investigador (que não seja IR de uma candidatura) apenas poderá participar como membro de equipa no máximo em três candidaturas no conjunto do presente concurso e de outros concursos FCT distintos em que haja sobreposição temporal nos períodos de receção das candidaturas;
  • Um IR de uma candidatura pode participar como membro de equipa em não mais do que uma outra candidatura no conjunto do presente concurso e de outros concursos distintos da FCT em que haja sobreposição temporal nos períodos de receção das candidaturas.

*Para serem suscetíveis de apoio através da FCT, as operações devem cumprir ainda os requisitos de elegibilidade previstos nos artigos 5º e 6º do Regulamento n.º 999/2016, de 31 de outubro.

Custos elegíveis: Os custos das operações serão exclusivamente financiados através da metodologia de custos simplificados, na modalidade de Custos unitários (custo unitário por ETI – equivalente a tempo integral/FTE – full time equivalent).

Um FTE corresponde ao número de horas que um funcionário a tempo inteiro (afeto a 100%) trabalha para uma entidade.

Exemplo:  se uma entidade considerar 40 horas de trabalho como sendo o tempo integral semanal e existirem 8 funcionários que trabalham 20 horas por semana (total de 160 horas), as horas desses 8 funcionários medidas em FTE perfazem 4,00 FTE ou FTE=4,00, o que significa o mesmo (é equivalente) que ter 4 trabalhadores a trabalharem a fulltime (4 trabalhadores x 5 dias/semana x 8 horas/dia = 160 horas/semana.

O número de efetivos refere-se ao número total de trabalhadores que trabalham numa entidade e inclui os trabalhadores a tempo parcial e a tempo inteiro. Usando a quantidade de funcionários, cada indivíduo conta como “um”, independentemente do número das horas trabalhadas ou do facto de trabalhar a tempo inteiro ou parcial. A definição de equivalente a tempo inteiro ou FTE refere-se ao número de horas consideradas a tempo inteiro. 

Exemplo: se uma entidade considerar 40 horas a tempo inteiro e existirem dois funcionários a trabalhar 20 horas por semana (portanto a 50%), esses dois funcionários vão representar FTE = 1, ou seja, é o equivalente a existir um funcionário a trabalhar a 100%.

  • Qual é o significado de um FTE = 0,9?

Um valor de 0,9 para o FTE representa a fração do que um trabalhador a tempo inteiro trabalharia. Ou seja, o trabalhador trabalharia 90% do tempo inteiro.

  • Pessoa-mês (ou ETI/Mês)= a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto durante 1 mês de trabalho. O esforço necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo inteiro ou integral (FTE), ou seja, uma ocupação com 100% de dedicação no mês.
  • Pessoa-ano (ETI/Ano) = a unidade de medida que exprime o tempo dedicado a um projeto durante 1 ano de trabalho. O esforço necessário para realizar cada tarefa, calculado em equivalente a tempo inteiro ou integral (FTE), ou seja, com uma ocupação de 100% de dedicação no ano.

Avaliação

Os critérios de avaliação e o peso de cada item avaliado também sofreu alterações no presente concurso. Assim, o Mérito do Projeto (MP) é determinado pela soma ponderada das pontuações obtidas nos critérios de 1.º nível: A. Adequação à Estratégia B. Qualidade C. Capacidade de Execução D. Impacto Salvo indicação em contrário, a pontuação de cada subcritério é atribuída numa escala compreendida entre 1 e 5,

 MP = 0,40B + 0,20 C + 0,40 

Financiamento

Ações abrangidas:  Operações, financiadas pelo FEDER, que envolvam o desenvolvimento e reforço das capacidades de investigação científica e tecnológica, reconhecida internacionalmente, em todos os domínios científicos, desde que alinhados com a RIS3.

As candidaturas que não cumpram o requisito de enquadramento com as Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) ou as regras específicas definidas pelos Programas envolvidos, poderão aceder através do presente aviso, sendo suportadas exclusivamente através de fundos nacionais, inscritos no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). A FCT financiará a 100% os projetos não financiados pelo FEDER, desde que haja dotação orçamental disponível. A alínea e) da página 6 cria abertura a esta possibilidade. 

Estabelecem-se indicadores e métodos de cálculo.  Consequências do incumprimento dos indicadores: Consideram-se cumpridas as metas contratualizadas e constantes da Decisão de Financiamento quando a percentagem de cumprimento for igual ou superior a 75% do valor do(s) indicador(es) contratualmente estabelecido(s). É exigível a apresentação de uma autoavaliação, pelo beneficiário, qualitativa, das realizações e resultados atingidos.

Documentos de referência disponíveis

 

 

  • Encerramento das candidaturas: 21 de março de 2024 (17h)
Documentação adicional